José Bonifácio coloca ex-ministro do TSE para defendê-lo no caso de seu indeferimento

José Bonifácio coloca ex-ministro do TSE para defendê-lo no caso de seu indeferimento

O prefeito eleito de Cabo Frio-RJ, José Bonifácio (PDT), trocou o seu advogado para tentar pegar a liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bonifácio agora está sendo representado na justiça pelo ex-ministro do TSE Henrique Neves. Neves saiu do quadro de ministros do TSE no dia 16 de abril de 2017.

Henrique tem uma boa relação com os atuais ministros do TSE, e isso pode facilitar a conquista de uma liminar para que Zé possa ser diplomado nesta quinta-feira (17) e empossado em 1° de janeiro do ano que vem.

Em entrevista ao site ‘Consultor Jurídico’, em 2017, Henrique Neves expôs a sua opinião sobre casos que são julgados após um pleito definido com o candidato vencedor.

“É o modelo constitucional que temos, mas acho que muitas matérias deveriam ser examinadas antes da eleição. Até já escrevi e propus a alguns congressistas que seja antecipada a análise das condições de quem quer ser candidato para definir se a pessoa pode ou não concorrer antes mesmo da escolha em convenção partidária. Não é lógico que depois da eleição se decida se o candidato que foi reconhecido como o eleito pela própria Justiça Eleitoral podia ou não disputar o pleito. Essa análise deveria ser transferida para antes das eleições, da própria propaganda eleitoral e até das convenções, para que os partidos também pudessem saber se determinada pessoa tem algum impedimento que impeça a sua candidatura. Situação diferente é aquela em que há fraude no curso da campanha, e muitas vezes, até no próprio dia da eleição. São exemplos disso a corrupção eleitoral, a compra de votos, que geralmente se concentram nos dias que antecedem a eleição. Nesses casos, o controle será obviamente posterior e deve ser rígido se os fatos forem comprovados de forma firme, com a observância do contraditório e do direito de defesa. Nesses casos, quem determina que o candidato deve perder o mandato em tais situações é a Constituição e a lei eleitoral. Por isso não se trata de sete ministros substituírem milhares de eleitores, mas garantir que a vontade de milhões que convergiram para promulgação da Constituição e das leis seja respeitada. Se o texto constitucional diz que todo mandato pode ser impugnado por corrupção, fraude ou abuso, não existe margem para escapar do que a Constituição determina caso seja caracterizada uma dessas situações.”