Uma breve análise

Uma breve análise

A eleição para prefeito de Cabo Frio-RJ ainda não terminou. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, todos os prefeitos que concorreram sob judice que já tiverem os seus processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão julgados ainda esse ano. A diplomação está marcada para o dia 18 de dezembro e quem estiver indeferido não assume.

No entanto, os processos que ainda não subiram pra Brasília, serão julgados em 2021.

Quem ainda estiver com pendências judiciais até a data da posse do diploma de prefeitável, só poderá pegar o título com a força de uma liminar. Caso contrário, o presidente da Câmara Municipal assumirá à Prefeitura interinamente.

José Bonifácio foi eleito chefe do executivo cabo-friense, mas teve a sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o placar de 7 a 0.

Ainda não se sabe, quando será o julgamento da situação de Bonifácio no TSE, mas se o seu caso não for julgado a tempo dele ter o certificado de prefeito, ele só assumirá o cargo com uma medida judicial provisória.